texto descritivo da lei municipal

Dispe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crdito Adicional Suplementar na importncia de R$ 4.279.400,00 (Quatro milhes, duzentos e setenta e nove mil e quatrocentos reais).

Dispe sobre a instituio do programa de combate s pichaes no mbito do municpio de armao dos bzios e d outras providncias.

Dispe sobre criao do programa de ensino das noes bsicas sobre da Lei Maria da Penha nas escolas do municpio e d outras providncias.

Disciplina a implantao de crematrio e incinerao de cadveres animais no municpio de Armao dos Bzios, e d outras providncias.

Obriga a presena de tradutor e intrprete da Lngua Brasileira de Sinais - LIBRAS - em todos os eventos realizados pelos poderes Executivo e Legislativo do Municpio de Armao dos Bzios, para realizar sua interpretao e traduo integral em LIBRAS.

Dispe sobre a criao do Programa Municipal de combate a acidentes de trnsito denominado "Transito Mais Seguro", no municpio de Armao dos Bzios.

Dispe sobre o reconhecimento dos Blocos e Bandas de Carnaval como manifestao da cultura e patrimnio cultural imaterial do municpio de Armao dos Bzios, e d outras providncias.

Dispe sobre instituir o Plano Municipal de Arborizao Urbana.

Dispe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crdito Adicional Especial ao Oramento vigente, no valor que menciona, e d outras providncias.

Dispe sobre criar cargo de provimento efetivo com carga horria adequada e extinguir cargo, e d outras providncias.

Dispe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crdito Adicional Suplementar junto ao Oramento vigente, no valor que menciona, e d outras providncias.

Dispe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crdito Adicional Especial ao Oramento vigente, no valor que menciona, e d outras providncias.

Dispe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crdito Adicional Suplementar junto ao Oramento vigente, no valor que menciona, e d outras providncias.