NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1556 02/07/2025 texto descritivo da lei municipal 2025 LEI MUNICIPAL
2054 13/06/2025 Dispe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crdito Adicional Suplementar na importncia de R$ 4.279.400,00 (Quatro milhes, duzentos e setenta e nove mil e quatrocentos reais). 2025 LEI MUNICIPAL
2053 10/06/2025 Dispe sobre a instituio do programa de combate s pichaes no mbito do municpio de armao dos bzios e d outras providncias. 2025 LEI MUNICIPAL
2052 09/06/2025 Dispe sobre criao do programa de ensino das noes bsicas sobre da Lei Maria da Penha nas escolas do municpio e d outras providncias. 2025 LEI MUNICIPAL
2051 09/06/2025 Disciplina a implantao de crematrio e incinerao de cadveres animais no municpio de Armao dos Bzios, e d outras providncias. 2025 LEI MUNICIPAL
2050 09/06/2025 Obriga a presena de tradutor e intrprete da Lngua Brasileira de Sinais - LIBRAS - em todos os eventos realizados pelos poderes Executivo e Legislativo do Municpio de Armao dos Bzios, para realizar sua interpretao e traduo integral em LIBRAS. 2025 LEI MUNICIPAL
2049 09/06/2025 Dispe sobre a criao do Programa Municipal de combate a acidentes de trnsito denominado "Transito Mais Seguro", no municpio de Armao dos Bzios. 2025 LEI MUNICIPAL
2048 09/06/2025 Dispe sobre o reconhecimento dos Blocos e Bandas de Carnaval como manifestao da cultura e patrimnio cultural imaterial do municpio de Armao dos Bzios, e d outras providncias. 2025 LEI MUNICIPAL
2046 09/06/2025 Dispe sobre instituir o Plano Municipal de Arborizao Urbana. 2025 LEI MUNICIPAL
2044 05/06/2025 Dispe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crdito Adicional Especial ao Oramento vigente, no valor que menciona, e d outras providncias. 2025 LEI MUNICIPAL
2043 04/06/2025 Dispe sobre criar cargo de provimento efetivo com carga horria adequada e extinguir cargo, e d outras providncias. 2025 LEI MUNICIPAL
2038 30/05/2025 Dispe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crdito Adicional Suplementar junto ao Oramento vigente, no valor que menciona, e d outras providncias. 2025 LEI MUNICIPAL
2036 30/05/2025 Dispe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crdito Adicional Especial ao Oramento vigente, no valor que menciona, e d outras providncias. 2025 LEI MUNICIPAL
2035 30/05/2025 Dispe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crdito Adicional Suplementar junto ao Oramento vigente, no valor que menciona, e d outras providncias. 2025 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 12/10/2025 às 01:17:10