Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
74,1556,2025-07-02,"texto descritivo da lei municipal",2025,"LEI MUNICIPAL"
53,2054,2025-06-13,"Dispe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crdito Adicional Suplementar na importncia de R$ 4.279.400,00 (Quatro milhes, duzentos e setenta e nove mil e quatrocentos reais).",2025,"LEI MUNICIPAL"
54,2053,2025-06-10,"Dispe sobre a instituio do programa de combate s pichaes no mbito do municpio de armao dos bzios e d outras providncias.",2025,"LEI MUNICIPAL"
57,2052,2025-06-09,"Dispe sobre criao do programa de ensino das noes bsicas sobre da Lei Maria da Penha nas escolas do municpio e d outras providncias.",2025,"LEI MUNICIPAL"
55,2051,2025-06-09,"Disciplina a implantao de crematrio e incinerao de cadveres animais no municpio de Armao dos Bzios, e d outras providncias.",2025,"LEI MUNICIPAL"
60,2050,2025-06-09,"Obriga a presena de tradutor e intrprete da Lngua Brasileira de Sinais - LIBRAS - em todos os eventos realizados pelos poderes Executivo e Legislativo do Municpio de Armao dos Bzios, para realizar sua interpretao e traduo integral em LIBRAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
56,2049,2025-06-09,"Dispe sobre a criao do Programa Municipal de combate a acidentes de trnsito denominado ""Transito Mais Seguro"", no municpio de Armao dos Bzios.",2025,"LEI MUNICIPAL"
59,2048,2025-06-09,"Dispe sobre o reconhecimento dos Blocos e Bandas de Carnaval como manifestao da cultura e patrimnio cultural imaterial do municpio de Armao dos Bzios, e d outras providncias.",2025,"LEI MUNICIPAL"
58,2046,2025-06-09,"Dispe sobre instituir o Plano Municipal de Arborizao Urbana.",2025,"LEI MUNICIPAL"
62,2044,2025-06-05,"Dispe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crdito Adicional Especial ao Oramento vigente, no valor que menciona, e d outras providncias.",2025,"LEI MUNICIPAL"
63,2043,2025-06-04,"Dispe sobre criar cargo de provimento efetivo com carga horria adequada e extinguir cargo, e d outras providncias.",2025,"LEI MUNICIPAL"
65,2038,2025-05-30,"Dispe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crdito Adicional Suplementar junto ao Oramento vigente, no valor que menciona, e d outras providncias.",2025,"LEI MUNICIPAL"
66,2036,2025-05-30,"Dispe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crdito Adicional Especial ao Oramento vigente, no valor que menciona, e d outras providncias.",2025,"LEI MUNICIPAL"
64,2035,2025-05-30,"Dispe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crdito Adicional Suplementar junto ao Oramento vigente, no valor que menciona, e d outras providncias.",2025,"LEI MUNICIPAL"